23• A retroactividade é um fenómeno admirável; diria mais: é o motor de toda a vida política e social do nosso país! Se não, vejamos: aumentam-se os preços da gasolina? Os tanques das bombas abastecedoras podem estar a extravazar... mas começa logo a pagar-se ao novo preço; há aumentos de quaisquer bens de consumo? Podem os armazéns dos fornecedores estar a abarrotar de géneros ao preço antigo, que se começam logo a cobrar ao novo preço estipulado. Aumentam-se os salários? Os aumentos só são decididos a meio do ano... mas lá vão os aumentos ter efeitos retroactivos a datas em que nem sequer se imaginaria o desfecho positivo ou negativo das negociações! Por isso, não admira que quando se fala e desfala acerca de referendos e legislação subsequente, comecem alguns luminares a ficar com receio dos resultados advenientes!... E então agora imaginem a quantidade cidadãos confusos, ao constatar o volume de legislação, decisões e determinações com efeitos retroactivos, a pensar nas consequências à sua própria existência se alguns referendos, de que se anda por aí a falar, têm resultado positivo?!... Imaginemos a quantidade de gente em pânico, e que de certeza irá votar contra,
só de pensar que a Lei do Aborto tem efeitos retroactivos?!...